Sumário da Revista Número 9

                                                                      (Janeiro/Junho de 2016)

 

  • Editorial

 

  • Direitos e deveres do pároco. As funções especialmente confiadas ao pároco. 

Prof. Dr. Pe. João Carlos Orsi

ABSTRACT: The article deals with the rights and duties of the parish priest - the functions especially entrusted to the pastor, as described on the canons 519; 528-530 and 534 of the Code of the Canon Law. The canon 519 considers the parish priest as the parish's own pastor, but he is under the diocesan Bishop authority. Canon 528 presents the parish priest as the Word of God minister, as he is obliged to announce the Word of God especially to the parishioners. To do so, he needs to use such means as the homily and catechesis. Considering the participation of everyone in the life at the Church, the parish priest should promete the missionary spirit to all parishioners according to the way of each one. As a liturgy minister, he must ensure that the Blessed Eucharist constitutes the center of parish life and the Church and have to motivate the faithful to attend the Eucharist and Confession. As a minister of the Holy Eucharist, the parish priest should exercise particular vigilance over the correct celebration of the liturgy and lead families to pray. Canon 529 specifies that the pastor is the minister of evangelical charity, knowing his faithful , participating of their difficulties and correcting them wisely. Particularly, his charity  is manifested in taking care of the sick ones, the poor ones and those who are in difficulty. The pastor must have a particular attention to the families. Canon 529 also specifies that the parish priest is the minister of the ecclesial communion, and he must recognize and promete the own activity of the lay faithful , as well as he has to encourage faithful associations. The pastor cannot forget that, in arder to exist ecclesial communion , he must cooperate to the Bishop. Canon 530 presents which are the pastor specific functions. Canon 534 says that  the principal function of the parish priest is to pray for those who entrusted to him.

KEYWORDS:  parish priest, parish, Word of God, Liturgy, charity, pastoral, ecclesial communion.

  • O procedimento contra um ato administrativo no Código de Direito Canônico da Igreja Latina/ 1983. 

Prof. Dr. Pe. Carlos Roberto Santana da Silva

(Vice Decano e Professor na Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo-SP.)

 

RESUMO:  No processo de codificação do novo código, até às vésperas da re­ dação final, tinha-se por certo e definitivo que a legislação iria dar uma grande cobertura às normas sobre uma organização completa e modelar de justiça administrativa. No entanto, a promulgação das leis eclesiásticas para a Igreja Latina ao menos nesta parte, trouxe uma grande surpresa. Tudo quanto fora penosamente elaborado pelas Comissões e aprovado pela maioria dos pe­ ritos, sofreu corte imprevisto de última hora e foi eliminado, sumariamente, para deixar espaço apenas ao Recurso Hierárquico como única forma da tutela administrativa, salvo o subsequente apelo à via judiciária facultado pela "Sectio Altera" da Assinatura Apostólica.

PALAVRA CHAVE:  recurso hierárquico, justiça administrativa, lei.

SUMMARY: ln the new code codification process, until the brink of the final composition, it was considered certain and final that a wide coverage from legislation would be received by the rules about a complete and exemplary organization of administrative justice. However, the enactment of ecclesiastical laws for the Latin Church, at least on this part, has been a great surprise. Everything that had been strenuously worked out by the Committees and approved by most experts, suffered a last minute unforeseen cut and was straightaway eliminated, in arder to leave room just to Hierarchical Appeal as the only way of administrative protection, except the subsequent appeal to a judicial proceeding, granted by the "Sectio Altera" of the Apostolic Signature.

KEY WORD:  Hierarchical Appeal, administrative justice, law.

  • Instituições religiosas e imunidade tributária. 

Prof. Dr. José de Ávila Cruz

(Doutor em direito canônico pela Pontifícia Universidade Lateranense, do Vaticano. Professor da Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo. São Paulo - Brasil.)

 

RESUMO:  Se a constituição da república  prevê a  imunidade tributária  para  os templos, esta norma jurídica da Carta magna se deve ao fato de que a religião, especialmente a crença católica, é considerada um valor eminente nesta nação. Assim, este artigo tenta demonstrar quão importante é a toma­ da de consciência por parte dos líderes religiosos, aproveitando este "regalo constitucional" em prol dos templos, onde a maioria dos brasileiros encontra sentido para a vida e adquire padrões de moralidade. O acordo diplomático, celebrado entre Brasil e a Santa Sé, consiste num significativo instrumento para pôr em prática os direitos concedidos na constituição, especialmente no âmbito tributário.

PALAVRAS CHAVES: Imunidade tributária, direitos constitucionais, religião, templos, acordo diplomático.

ABSTRACT: if the Republic constitution previews the Tax immunity for the Church Temples, this juridical norm of Charta mafna is due to the fact that religion, sspeciallly the Catolich Faith, is considered a high value in this Nations Thus, this article attempts to show how important it is for the religious  leaders to take advantage of this "constitutional gift" in favor of the temples where most brazilian find a sense for living and acquire moral patterns. The Diplomatic Agrement, celebrated between Brazil and holy See, is a significant instrument to put into pratice all the righs conceived by the Constitution, specially, those belonging to Tax Law.

KEY WORDS:  Tax immunity, constitutional rights, religion, temples, diplomatic agreement.

 

SUMÁRIO: 1. Introdução. II- História do Tributo. III- Instituições religiosas e imunidade.  IV - Alcance da expressão "todo culto". V- Acordo  Brasil-Santa Sé. – VI - Entidade religiosa contemplada por testamento e imunidade de imposto transmissão mortis causa-ITCMD;  Aplicabilidade

  • Subsídio aplicativo do Motu Proprio Mitis Iudex Dominus Iesus

Tribunal Apostólico da Rota Romana

(Tribunal Apostólico da Rota Romana. Città dei Vaticano, gennaio 2016. Site:  www.rotaromana.va)

 

INTRODUÇÃO

"Em qualquer lugar onde houver urna pessoa, a Igreja é chamada a ir lá ter com ela, para lhe levar a alegria do Evangelho e levar a misericórdia e o perdão de Deus" • Foi deste modo que se exprimiu o Papa Francisco por ocasião da abertura da Porta Santa para o Jubileu extraordinário da Misericórdia, precisamente no próprio dia em que entraram em vigor as Cartas apostólicas em forma de Motu proprio Mitis Judex Dorninus Jesus e Mitis et misericors Jesus, de 15 de Agosto 2015, ambas sobre a reforma do processo canónico para as causas de declaração de nulidade do matrimónio.”...

  • Documentos Pontifícios

       Síntese em língua portuguesa - Exortação Apóstolica Pós-Sinodal Amoris Laetitia

Papa Francisco

“No dia 8 de abril de 2016 foi publicada a aguardada Exortação pós-sinodal sobre a Família, do Papa Francisco, que tem por título "A alegria do amor" (Amoris Laetitia). É um documento longo que cita muito o parecer dos Padres Sinodais. Os cardeais e o casal que apresentaram o documento na sala de imprensa do Vaticano foram unânimes em falar da alegria em ler esse documento e a importância de acolhê-lo com carinho.” ...

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