Sumário da Revista Número 13

                                                                      (janeiro/junho de 2018)

 

  • EDITORIAL

  • FRANCISCO SUÁREZ E A ESCOLA IBÉRIA DO DIREITO NATURAL 1617 – 2017 – QUARTO CENTENÁRIO DE SUA MORTE   

 

Pe. Dr. Adriano Broleze

(Doutor em Direito Canônico e Professor da Faculdade de Direito e de Teologia da Pontifícia Universidade Católica de Campinas e Vigário Judicial do Tribunal Eclesiástico de Campinas).

RESUMO: Esta obra tem como finalidade introduzir o pensamento de Francisco de Suárez, analisando as principais influências da filosofia que chegaram até seu tempo e como desenvolveu suas obras, sobretudo no tratado De Legibus, redigido no tempo que viveu em Coimbra. Concebendo a Escola Ibérica do Direito Natural como origem fomentadora para o pensamento de Francisco Suárez, analisaremos sua compreensão da lei, a formação do corpo político e a noção suareziana do Ius Gentium.

  • A EUCARISTIA E A COMMUNIO FIDEI CATHOLICAE

 

Pe. Me. Josileudo Queiroz Façanha 

RESUMO : Aprofundando o conceito de comunhão eclesial, o can. 205 determina que pela plena comunhão com a Igreja sobre esta terra, é necessário que os batizados estejam unidos a Cristo na estrutura visível desta mesma Igreja, mediante o vínculo da profissão de fé, dos Sacramentos e do governo eclesiástico. A comunhão eclesial, na qual cada um é inserido pela fé e pelo batismo, tem sua raiz e seu centro na sagrada Eucaristia. Com efeito, pelo Batismo o fiel é incorporado em um corpo edificado e vivificado pelo Senhor ressuscitado mediante a Eucaristia, de tal modo que este corpo pode ser chamado verdadeiramente Corpo de Cristo. O citado cânon assume o ensinamento conciliar sobre a comunhão eclesial. Estamos aqui no campo jurídico, pois se trata da Igreja visível, organizada como sociedade. Consequentemente, a plena e perfeita comunhão com a Igreja católica, são os vínculos: da profissão de fé, da participação nos Sacramentos e da obediência aos sagrados pastores. No entanto, adverte o Concílio, não basta para os fins da salvação, segundo a expressão de Santo Agostinho, que o fiel seja na Igreja somente seu corpo, pertença jurídica, mas, antes e, sobretudo, seja seu coração, através da caridade, vivam a comunhão na caridade. Considerada a natureza da comunhão eclesial, o can. 209§1 reclama o dever fundamental, que resume e qualifica todos os outros, isto é, o de conservar tal comunhão na própria vida e de expressá-la fielmente no modo de ser e de agir.

  • QUESTÃO JURÍDICA E TEOLÓGICA DO SACRAMENTO DA PENITÊNCIA

Pe. Me. Wagner Ferreira Pereira

(Pe. Me. Wagner Ferreira Pereira, presbítero da Diocese de Jundiaí, Estado de São Paulo, formado em línguas pelo Institut Catholique de Paris, França, Hebraico pela Ulpan, Jerusalém, Israel, Filosofia pela Universidade do Sagrado Coração de Jesus, Taubaté, Teologia pelo Centro Universitário Assunção e Mestre pela Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo, São Paulo, Brasil).

 

RESUMO: O Direito Canônico na Igreja é parte viva para orientar a vida sacramental e fazer com que cada cristão possa celebrar, viver e praticar cada Sacramento na verdadeira consciência de pertencer ao Corpo Místico de Nosso Senhor Jesus Cristo. O Catechismus Catholicae Ecclesiae cita que: Os que pela fé e pelo Batismo pertencem a Cristo devem confessar sua fé batismal diante dos homens. E ao mesmo tempo o cristão é chamado, pela Igreja a viver uma vida nova. Diante disso, as leis canônicas indicam e organizam a forma melhor para se viver o Amor Misericordioso de Deus para com seus filhos e filhas, que desejam verdadeiramente desenvolver a virtude do amor em vista do testemunho da Santíssima Trindade.

 

  • CONSENTIMENTO MATRIMONIAL NO CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO DA IGREJA LATINA E NO CÓDIGO DOS CÂNONES DAS IGREJAS ORIENTAIS

 

Pe. Dr. Ziad AlKhoury

(Doutor em Direito Canônico pela Faculdade de Direito Canônico - São Paulo Apostolo -  Mestre em Direito Canônico Pontifícia Universidade Lateranense – Roma. Defensor do Vínculo e Juiz Auditor dos Tribunais de São Paulo/SP, de Mogi das Cruzes e da Intereparquial  Maronita-Melquita, sendo também Promotor de Justiça nestes últimos dois.  Prof. na Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo (Direito Oriental). Padre auxiliar na Igreja Greco-Melquita Católica em São Paulo – de Origem da Síria).

RESUMO: O presente artigo visa refletir acerca da noção, o objeto do consentimento matrimonial, colocando a sua natureza, a expressão do consentimento por meio da Forma Canônica, alguns aspectos históricos, bem como um conhecimento mínimo acerca da natureza do Matrimônio, sob a ótica dos dois Códigos, Latino e Oriental. Tendo estes pontos compreenderemos o consentimento e a impossibilidade ou incapacidade de assumir as obrigações essenciais por natureza psíquica, por exemplo. Afinal, o consentimento sendo um ato de vontade do nubente, um ato humano — cânon 1057, § 1 do Código de Direito Canônico, e cânon 817, § 1 do Código dos Cânones das Igrejas Orientais —, que pressupõe um juízo do intelecto prático, relacionado com o objeto do Matrimônio, tudo o que afeta esse ato de vontade, afeta o consentimento matrimonial.

 

  • INCAPACIDADE CONSENSUAL PARA CONTRAIR MATRIMÔNIO

Pe. Me. José Eduardo Caetano

(Pe. José Eduardo Caetano, Presbítero incardinado na Arquidiocese de Brasília, bacharel em Direito pelas Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso do Sul (atual Universidade Católica Dom Bosco – UCDB), ex-Policial Federal, ex- Oficial de Gabinete da Justiça Federal de 1ª. Instância em Mato Grosso do Sul, graduado em Filosofia e Teologia pelo Seminário Arquidiocesano Redemptoris Mater de Brasília, Mestre em Direito Canônico pela Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo – SP).

RESUMO: O presente artigo tem por objetivo tratar da incapacidade consensual para contrair Matrimônio, de forma genérica, considerando, em especial, o vício de grave falta de discrição de juízo sobre os direitos e obrigações que os cônjuges mutuamente devem dar e receber ao instaurar a aliança conjugal. Trataremos de alguns pressupostos antropológicos, teológicos, jurídicos e processuais- jurídicos à aferição da incapacidade de contrair Matrimônio. O diálogo entre as ciências psíquicas e psicológicas com as ciências metafísicas e éticas não são insuperáveis. Aliás, a interdisciplinaridade entre as ciências auxilia o jurista na interpretação da lei em vista da salvação das almas.

 

 

  • A IGREJA CATÓLICA E O TRATO DADO AOS SEUS MORTOS NO TRANSCURSO DO TEMPO: MOTIVAÇÕES, PRÁXIS, AMEAÇAS E LEGISLAÇÃO.

 

Pe. Me. Ediclei Araújo da Silva, LC

(Mestre em Direito Canônico formado pela Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo em dezembro de 2017).

 

RESUMO: Para melhor entender o fundamento da competência da Igreja de legislar sobre as práticas funerárias para os fiéis católicos e assim aderir com responsabilidade à preferência que essa recomenda a dar à inumação dos corpos dos defuntos ante a possibilidade de sua cremação – prática que em si mesma não é contrária à fé –, é conveniente conhecer algo das vicissitudes históricas de ambos os costumes ao interno do cristianismo, compreendendo a influência que a morte e a ressurreição de Jesus Cristo tiveram no uso funerário cristão, assim como a ação fundamental da Igreja em zelar para que a fé e a esperança na ressurreição da carne não fossem maculadas perante usos funerários inspirados em ideias contrárias a fé cristã. Este zelo da Igreja levou-a a tomar variadas posturas ao longo dos séculos enquanto ao uso da inumação e da cremação por parte dos fiéis católicos, algumas inclusive divergentes entre si, mas distantes no tempo e justificadas por uma atitude justa, humana e pastoral do Magistério da Igreja que, progressivamente, foi aprofundando, renovando, modificando e atualizando a sua posição ante a questão da possibilidade da cremação do corpo do fiel defunto.

  • O MINISTÉRIO PÚBLICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO LATINO

 

Pe. Me. Ronne Peterson de Faria Oliveira

(Mestre em Direito Canônico pela Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo).

RESUMO: O presente artigo trata sobre o ministério público no ordenamento jurídico canônico latino, a quem compete processar, demandar, alegar, provar e defender o bem público eclesiástico. Nas figuras do ministério público os ofícios são diferentes pois um promove a justiça e o outro defende os vínculos sacramentais e, por isso, o primeiro é chamado promotor iusticiae, o outro de defensor vinculi. Ambos possuem por missão zelar pelo bem público visando a aplicabilidade da lei suprema que é a salvação das almas.

 

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